STJ HC 996296
TRIBUTÁRIOPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VOLTADA AO TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS E ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOMICILIAR. PAPEL RELEVANTE EM ORCRIM. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRISÃO DESPROPORCIONAL. IMPOSSÍVEL INFERIR REGIME. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A matéria debatida não foi apreciada no ato judicial impugnado, que deixou de conhecer em parte do writ, pois os…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2663903
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL…
STJ AREsp 2514499
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO A GRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 1022 E 489, §§ 1º E 2º, DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA C…
STJ AREsp 2724476
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.021, § 1º, DO CPC/15. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO REGIMEN…
STJ AREsp 2700372
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão que…