STJ HC 1002609
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. LIVRAMENTO CONDICIONAL DEFERIDO PELO JUIZ EXECUTÓRIO. TRIBUNAL A QUO…
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STJ AREsp 2826500
Direito processual penal. Agravo regimental EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE impugnação específica DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. Agravo REGIMENTAL não conhecido. I. Caso em exame 1. Agrav…
STJ HC 874345
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. delito de organização criminosa. Não conhecimento. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interpost…
STJ AREsp 2717326
Direito penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Homicídio doloso no trânsito. Desclassificação para homicídio culposo. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão q…