STF RE 658884 AgR
CIVILAGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. BASE DE CÁLCULO. ÁREA DO IMÓVEL. CONSTITUCIONALIDADE.
1. A jurisprudência reiterada do STF é no sentido da legitimidade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Civil
STF RE 1554628 AgR
Direito penal e processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário. Apreensão de armas e munições em cumprimento de mandado de busca e apreensão. Alegação de nulidade por ausência de informação do direito ao s…
STF Rcl 76463 AgR
Direito civil. Agravo regimental na reclamação. Alegada inobservância ao RG nº 492 (RE nº 695.911-RG/SP). Teratologia: ausência. Usurpação de competência do STF: inocorrência. Uso como sucedâneo recursal: vedação. Imposs…
STF ARE 1565169 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735 DO STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo Int…
STF ARE 1565063 AgR
Direito Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Responsabilidade civil. Danos morais. Reexame de fatos e provas. Súmula 279 do stf. Recurso desprovido.
I. Caso em exame
1. Agravo regi…