STF ARE 780397 AgR
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. CPC/1973. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. DEVOLUÇÃO À ORIGEM PARA APRECIAÇÃO COMO AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. APRECIAÇÃO PELO…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 1221909 AgR
EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Processual Civil. Ação coletiva. Coisa julgada. Possibilidade de ajuizamento de ação individual. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Leg…
STF MI 6505 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE INJUNÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 40, § 4º, I, DA MAGNA CARTA, NA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005. LEGITIMIDADE PARA FI…
STF HC 176492 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARTIGOS 121, C/C 14, II, DO CÓDIGO PENAL E 14 DA LEI 10.826/03. PLEIT…
STF HC 172728 ED
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. PRECLUSÃO.
1. Tendo em vista o caráter infringente da pretensão formulada pela parte recorrente no sent…