STF RE 1094802 AgR
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
1. A decisão agravada apresenta…
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STF CC 8186 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONSTITUCIONAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LEI MUNICIPAL PELA QUAL SE DISPÕE SER A RELAÇÃO JURÍDICA CELETISTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES. AGR…
STF HC 210092 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido formulado que não possui qualquer relação com o ato impugnado. 3. Agravo não conhecido.
STF HC 208042 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Estelionato. 3. Contemporaneidade verificada 4. Prisão preventiva. Possibilidade. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo…
STF HC 207360 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Fração pela transnacionalidade do delito de tráfico. 3. Aplicação de causa de diminuição de pena. 4. Ausência de ilegalidade. 5. Agravo improvido.