STJ REsp 2165323
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INVIABILIDADE. INVALIDEZ PARA O TRABALHO NÃO COMPROVADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A controvérsia refere-se, em síntese, à viabilidade (ou não) da concessão da pensão por morte decorrente do falecimento do…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ REsp 2104875
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. Razões do agravo interno que não impugnam especific…
STJ AREsp 2457041
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENT…
STJ AREsp 2432254
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ANULATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU D O RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR . 1. Razões do agravo interno que não impugnam especificamente…
STJ AREsp 1948923
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO. RESPEITO. DESEMBOLSO. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE…