STF RE 1077755 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR OU TUTELA ANTECIPADA. ATO DECISÓRIO NÃO DEFINITIVO. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM…
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STF HC 262480 AgR
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. decisão monocrática do STJ. Incompetência do STF. Julgamento virtual. Sustentação oral. Cerceamento de defesa. Ausência de prejuízo. Preclusão. Negativa de pr…
STF ARE 1552538 AgR
EMENTA
DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO…
STF HC 265247 AgR
EMENTA
Agravo regimental em habeas corpus. Crime de deserção. Militar que não mais integra as Forças Armadas. Perda da condição de procedibilidade ou de prosseguibilidade da ação penal militar. Decisão agravada em…