STF Ext 1504 ED
PROCESSUALEmbargos de declaração. 2. Direito processual. Considerações em voto-vogal não transcritas no acórdão. Inexistência de direito subjetivo à…
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STF HC 269351 AgR
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STF HC 269239 AgR
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STF Rcl 91749 ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. TRABALHISTA. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO NA ORIGEM. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.934…
STF RE 1591050 AgR
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO PENAL. TRÂNSITO EM JULGADO. DEFICIÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA…