STJ AREsp 2421442
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182, STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem. 2. O agravante limitou-se a reproduzir integralmente as razões contidas no agravo em recurso especial,…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 3148320
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL . PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra deci…
STJ AREsp 3150982
Direito processual penal. Agravo regimental NO Agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade recursal. SÚMULA 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Agravo re…
STJ AREsp 3187111
Direito processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. agravo em recurso especial não conhecido. ausência de impugnação específica DOS fundamentos de decisão de inadmissibilidade do recurso especial.…
STJ AREsp 3160162
Direito processual PENAL. Agravo regimental NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. súmula 182/stj. Agravo regimental não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em re…