STJ AREsp 2391493
PROCESSUALDireito penal. Agravo regimental. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSO TESTEMUNHO. Regime prisional e substituição de pena. REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo o regime semiaberto para cumprimento de pena e a negativa de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. II. Questão em…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2990926
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTOS FISCAIS. ITBI. ALEGAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA POR SER BEM INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA EM REALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. PROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE…
STJ RHC 193786
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Busca e Apreensão. Fundamentação Idônea. Denúncia Anônima. Investigação Preliminar. Recurso Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que neg…
STJ AREsp 3028665
PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.
STJ AREsp 2896846
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL, QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO AGRAVADO. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICI…