STJ REsp 2166741
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 231 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O entendimento retratado na Súmula n. 231 do STJ permanece válido e foi reafirmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos REsps n. 1.869.764/MS, 2.052.085/TO e 2.057.181/SE, realizado em 14/8/2024. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: LUAN SILVA DOS SANTOS agrava de decisão de fls.373-374,…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2498291
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NA CORTE DE ORIGEM. 1. Tendo sido o recurso interposto contra acórdão publicad…
STJ AREsp 2584643
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT contra decisão de relatoria da Ministra Presidente desta Cort…
STJ AREsp 2545567
$ ementa RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por YACHTHOUSE INCORPORADORA LTDA. contra a decisão de e-STJ fls. 1.060/1.061, proferida pela Presidência do STJ, que não conheceu do seu agravo em recurso especia…
STJ HC 789376
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. ATO APONTADO COMO COATOR TRANSITADO EM JULGADO. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A competência do STJ para proces…