STJ AREsp 2762800
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIO. TAXA DE JUROS. ABSUVIDADE. SÚMULAS 5, 7 E 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com base nas Súmulas 5, 7 e 83 do STJ. O recurso especial foi interposto por instituição financeira contra acórdão que manteve sentença limitando os juros remuneratórios de contrato de refinanciamento à taxa média de mercado e condenou à…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2546985
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR E OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO AR…
STJ HC 917189
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. APONTADAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO…
STJ AREsp 2513372
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE. ILEGALIDADE. DANO MORAL EVIDENCIADO. REEXAME DO CONJUN…
STJ AREsp 2593813
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. No caso dos autos, não houve…