STJ AREsp 2523748
CIVILAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. CRITÉRIO DE REAJUSTE. PREVISÃO CONTRATUAL. AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES. SUBSTITUIÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. APURAÇÃO DO VALOR DE MERCADO DO ALUGUEL. AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO PARA O AFASTAMENTO DOS TERMOS LIVREMENTE PACTUADOS PELAS PARTES. DISSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO.…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2739618
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. MULTA. 1. Ação revisional de contrato bancário. 2. É manifestamente inadmissível o agravo interno que não impugna, espe…
STJ AREsp 2778548
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE. NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO…
STJ AREsp 2716989
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. PRECEDENTES. 1. Os dispositivos de lei federal apontados como violados não for…
STJ AREsp 2707770
Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e receptação. pedidos de absolvição e Desclassificação. reexame fático-probatório. inviabilidade. súmula 7/stj. defendida a possibilidade…