STJ AREsp 2844828
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 156, 239, 413, CAPUT E § 1º, TODOS DO CPP, E 121, § 2º, DO CP. PLEITO DE IMPRONÚNCIA EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE PROVA JUDICIALIZADA. QUESTÃO DECIDIDA NO JULGAMENTO DO HC N. 817.801/AL. PREJUDICIALIDADE. SUPOSTA ILEGALIDADE NA MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS E NA…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 211 do STJSúmula 7 do STJ
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TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL SUPOSTAMENTE VIOLADO. SÚMUL…
STJ HC 949032
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Sentença absolutória. Extinção da punibilidade. Agravo DESprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que julgou prejudicado o habe…
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PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIDO. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO QUALIFICADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/ST…
STJ AREsp 2568539
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TEMPESTIVIDADE DE AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra de…