STJ REsp 2180436
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXIGIBILIDADE DE ICMS SOBRE ATIVIDADES DE REDESPACHO INTERMEDIÁRIO DE CARGAS. NÃO HÁ…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2826852
Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Nulidade das buscas pessoal e veicular. Fundada suspeita configurada. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interpo…
STJ AREsp 2581467
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto cont…
STJ RHC 180276
Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Trancamento de ação penal. Ausência de justa causa. Prescrição. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, IMprovido. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpu…
STJ AREsp 2785407
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO DES…