STJ AREsp 2765059
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECONSIDERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. VÍCIOS EXISTENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Corte de origem, quando do julgamento do recurso integrativo, não se manifestou acerca das questões veiculadas no citado apelo e que são essenciais ao deslinde da controvérsia. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto…
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STJ AREsp 2548890
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. MULTA. 1. Ação de reintegração de posse. 2. É manifestamente inadmissível o agravo interno que não impugna, especificam…
STJ REsp 2117253
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos…
STJ AREsp 2601589
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA ANS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E…