STJ REsp 2067086
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DIVERSO DE DOLOSO CONTRA A VIDA. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA. PRECEDENTES DO STJ. POSSIBILIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA COM BASE EM MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 1. Inviável o pleito de desclassificação da imputação, sobretudo…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2990403
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA DECISÃO LOCAL QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. É…
STJ AREsp 2967984
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DO CAPÍTULO IMPUGNADO. EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 1.021, § 1º, DO CPC. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA.…
STJ REsp 2231576
Direito Penal. Agravo Regimental NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BuscaS pessoal e veicular. FUNDADAS RAZÕES. POSSIBILIDADE. Exasperação da pena-base. SÚMULA n. 284/STF. Tráfico privilegiado. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE…
STJ HC 1033821
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N.11.343/2006. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para…