STJ AREsp 2504136
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. TESE DO RECURSO RELATIVA AOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. VEDAÇÃO DO REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO NO RESP. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o exame da controvérsia na via especial, em razão da vedação contida na Súmula nº 735/ST F, aplicada por analogia neste Superior Tribunal de Justiça. 2. No caso, o…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2996704
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não…
STJ AREsp 2910764
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CRÉDITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO, ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INSURGÊNCIA D…
STJ AREsp 2905201
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DA CADEIA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO OUTORGADOS AOS SUBSCRIT…
STJ HC 992864
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (14.800 G DE MACONHA). INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA A CONCESSÃO DA ORDEM. NULIDADE. BUSCA DOMICILIAR. INEXISTÊNCIA DE JUSTA…