STJ HC 984036
PROCESSUALDireito penal. Dosimetria da pena. Habeas corpus não conhecido. Decisão mantida. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas e uso de documento falso, visando à revisão dos critérios empregados na dosimetria da pena. 2. O habeas corpus impetrado na origem não foi conhecido, pois a defesa utilizou a ação mandamental como substituto de recurso. 3. A…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2993821
PROCESSUAL CIVIL. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
STJ REsp 2234659
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO. BENEFÍCIOS. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 300 DO CPC/2015. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. VIA RECURSAL INADEQUADA. I…
STJ AREsp 2813533
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM APELO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTS. 932, III, E 1.021, §1º, DO CPC. AGRAVO I…
STJ AREsp 2990317
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO . INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO…