STJ HC 981110
PROCESSUALPENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MANDAMUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. FALTA DE ANIMUS NECANDI. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à análise da Turma o agravo regimental de DEZIMAR OLIVEIRA PINA contra a decisão de fls. 41/45, que foi assim resumida: HABEAS…
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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSO PENAL. QUEIXA-CRIME. CRIME DE INJÚRIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFIRMA COM BASE NO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO A…
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