STJ AREsp 2770764
CIVILDireito processual civil. Agravo interno. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Multa contratual. Agravo interno DESprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento. 2. A agravante sustenta que o acórdão recorrido é contraditório e omisso ao reconhecer a ilegitimidade ativa do agravado para reivindicar a conclusão das obras de infraestrutura, mas condená-la ao pagamento de…
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STJ REsp 2204402
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS DE FORMA ESPECÍFICA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO…
STJ HC 924393
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. BUSCA DOMICILIAR. INGRESSO CONSENTIDO PARA VERIFICAÇÃO DE DENÚNCIA DE CÁRCERE PRIVADO. CONSTATAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO CRIME INVESTIGADO. P…
STJ REsp 2256051
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FRAUDE ELETRÔNICA EM TRANSFERÊNCIA VIA TED. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E RESPONSABILIDADE OBJETIVA BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO…