Decisão · STJ

STJ REsp 2154731

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-07-01publicado em 2025-03-18

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO. ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.