STJ AREsp 2590713
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. ARTIGOS TIDOS POR VIOLADOS NO RECURSO ESPECIAL NÃO CORRESPONDEM AOS PEDIDOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULAS 283 E 284/STF. 1. Observa-se que os dispositivos de lei federal tido por violados não correspondem ao pedido formulado ao longo das razões recursais. Logo, o não preenchimento dos requisitos constitucionais exigidos para a interposição do Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça caracteriza deficiência na…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 935550
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA ELEITA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese em tela, a instância ordinária, após instrução…
STJ HC 956278
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ag…
STJ AREsp 2765665
PROCESSUAL CIVIL. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
STJ AREsp 2736658
PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.