Decisão · STJ

STJ REsp 2132383

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-04-01publicado em 2024-08-15
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPLANTAÇÃO DE RODOVIA ESTADUAL. NÃO INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO TEMA N. 1.004/STJ. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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