STJ HC 895816

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alegação da quebra da cadeia de custódia deve estar corroborada com outros elementos que indiquem adulteração ou manipulação de provas, o que não se verifica, de plano, no presente caso. Precedentes. 2. Ademais, para se alcançar tal reconhecimento seria inevitável reanálise de todo o acervo fático e probatório que instrui os autos, providência, como é sabido, inadmissível em sede de habeas corpus. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por REINALDO SEBASTIÃO DA SILVA contra decisão da minha relatoria que denegou a ordem de habeas corpus (e-STJ fls. 88/91). O agravante sustenta, em síntese, que: a) "a ilicitude da cadeia de custódia é cristalina, motivo pelo qual o e. Tribunal de origem deveria ter concedido a ordem para declará-la, mas assim não o fez, o que motivou a impetração perante este Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista que, mesmo diante de um ato ilícito, o TJSP prefere rasgar a Lei e ignorar sua vigência a declará-la" (e-STJ fl. 100); e ainda que b) "portanto, a r. decisão monocrática não se sustenta, na medida em que está embasada em decisão coatora do Tribunal de origem (..) não obstante, não se faz necessário o revolvimento probatório, apenas a análise da manifestação da Autoridade Policial de fls. 78/79, para se verificar a ilicitude do ato" (e-STJ fl. 101). Por fim, requereu o conhecimento e o provimento do "presente agravo regimental para que a ordem seja concedida mediante declaração de ilicitude da cadeia de custódia do suposto aparelho celular restituído e a ilicitude do relatório policial, determinando o seu imediato desentranhamento" (e-STJ fl. 101). O Ministério Público, embora intimado, não se manifestou (e-STJ fls. 122/123). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alegação da quebra da cadeia de custódia deve estar corroborada com outros elementos que indiquem adulteração ou manipulação de provas, o que não se verifica, de plano, no presente caso. Precedentes. 2. Ademais, para se alcançar tal reconhecimento seria inevitável reanálise de todo o acervo fático e probatório que instrui os autos, providência, como é sabido, inadmissível em sede de habeas corpus. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.