STJ REsp 2115850
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2449634
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA DEMANDADA. 1. Aplicação correta da súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específi…
STJ AREsp 2476036
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de imp…
STJ REsp 2191629
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 507 E 1.013 DO CPC. SÚMULA N. 282/STF. PRESCRIÇÃO. AFASTADA PELA CORTE DE ORIGEM COM BASE EM FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO.…
STJ AREsp 2597267
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUFRUTO. MORTE DE UM DOS USUFRUTUÁRIOS. AUSÊNCIA DO DIREITO DE ACRESCER. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probat…