STJ REsp 2133386
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ART. 125 DO CPC/2015. NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA N.…
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STJ REsp 1806098
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DECISÓRIOS. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO…
STJ HC 992662
Direito processual penal. Agravo regimental. recurso ordinário em Habeas corpus. Prisão preventiva. Busca pessoal e veicular. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou…
STJ REsp 2147767
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO COMBATIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS . 1. A subsistência de fundamentos suficientes para a manutenção do aresto recorrido, não impugnados nas razões do recurso es…