STF RE 1035635 AgR
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU – IMUNIDADE RECÍPROCA (ART. 150, VI, A, CF/88) - DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.
1. O acórdão do…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RHC 233843 AgR
EMENTA
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STF RHC 234964 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ATOS INFRACIONAIS PRETÉRITOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A NEGAR O REDUTOR DO ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/2006. ORDEM CONCEDIDA. RECURSO…
STF RHC 234945 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Importunação sexual. Dosimetria. Revisão. Inviabilidade. Pena-base. Majoração. Motivação adequada. Manutenção da decisão po…
STF RHC 234989 AgR
EMENTA
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Estupro de vulnerável. Recurso interposto contra decisão monocrática do STJ. Não conhecimento. Manutenção da decisão por se…