STJ HC 905807

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AMEAÇA, DANO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, DESACATO, CORRUPÇÃO ATIVA, ESTELIONATO, COMERCIALIZAÇÃO DE MOTOSSERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO DA AUTORIDADE COMPETENTE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Tendo o decreto prisional apresentado fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva, pois o acusado responde a diversos processos, por variados crimes, e em diversos Estados, não há manifesta ilegalidade. 2. Agravo regimental des provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão de fls. 99-102, que denegou o habeas corpus. Neste recurso, reitera a defesa o disposto no habeas corpus, alegando que a prisão preventiva não teria fundamentação idônea, que possui condições pessoais favoráveis e é portador de transtorno bipolar, sendo também alcóolatra. Sustenta ainda que esta Corte Superior, em crime da mesma espécie, já concedeu a ordem de habeas corpus, "substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas a obrigação de se internar em clínica para tratamento psiquiátrico e de alcoolismo" (fl. 118). Requer seja reconsiderada a decisão agravada ou seja o presente recurso submetido à análise pelo colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AMEAÇA, DANO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, DESACATO, CORRUPÇÃO ATIVA, ESTELIONATO, COMERCIALIZAÇÃO DE MOTOSSERRA SEM LICENÇA OU REGISTRO DA AUTORIDADE COMPETENTE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Tendo o decreto prisional apresentado fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva, pois o acusado responde a diversos processos, por variados crimes, e em diversos Estados, não há manifesta ilegalidade. 2. Agravo regimental des provido.