Decisão · STJ

STJ AREsp 2461610

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2023-09-05publicado em 2024-06-17

PROCESSUAL

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA PENAL. PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. EXASPERAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. IDONEIDADE. CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR.

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