STJ AREsp 2461610
PROCESSUALPENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA PENAL. PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. EXASPERAÇÃO. MAUS…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2527112
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ÓBITO. PAGAMENTO INDEVIDO. FALHA NÃO ATRIBUÍVEL À ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO.…
STJ AREsp 2550206
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO AO SIGNATÁRIO DO RECURSO ESPECIAL E DO RESPECTIVO AGRAVO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. INSTRUMENTO DE MANDATO Q…
STJ AREsp 2542708
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. NATUREZA PRECÁRIA DA DECISÃO. SÚMULA 735/STF. 2. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA REQUERIDA. R…
STJ HC 912173
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDIÇÃO DE MULA. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. CAUTELARES. INV…