STJ REsp 2086962
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Há cerceamento de defesa quando, julgada antecipadamente a lide sem a produção das provas requeridas pela parte, a sentença ou o acórdão fundamenta-se na ausência de comprovação do direito alegado pelo vencido. 2 . Agravo interno não provido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto por AGRÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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