STJ HC 857535
TRIBUTÁRIOPENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE SER DEVIDO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JÁ FEITA A REDUÇÃO DO AUMENTO NA TERCEIRA FASE PARA 1/3, COM O REDIMENSIONAMENTO DA PENA FINAL PARA O CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PARA O PACIENTE. 1. O único constrangimento ilegal existente foi afastado no julgamento do habeas corpus, procedendo-se ao…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2646912
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTS. 932, III, E 1.021, §1º, DO CPC. SÚMULA 182/STJ…
STJ AREsp 2624398
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTS. 932, III, E 1.021, §1º, DO CPC. SÚMUL…
STJ HC 932950
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, para a…
STJ HC 866462
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO…