STJ HC 857535

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE SER DEVIDO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JÁ FEITA A REDUÇÃO DO AUMENTO NA TERCEIRA FASE PARA 1/3, COM O REDIMENSIONAMENTO DA PENA FINAL PARA O CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PARA O PACIENTE. 1. O único constrangimento ilegal existente foi afastado no julgamento do habeas corpus, procedendo-se ao redimensionamento da pena do paciente, com a redução da fração de aumento na terceira fase. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental em habeas corpus interposto por Rodrigo Paiva Mangini Terranova contra a decisão de minha Relatoria que concedeu a ordem de habeas corpus, em parte. A decisão recebeu ementa no seguinte teor (fl. 878): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DO AUMENTO NA TERCEIRA FASE PARA 1/3. REDIMENSIONAMENTO DA PENA FINAL PARA O CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARECER PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT, MAS PELA CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM DE OFÍCIO. Ordem concedida, em parte, nos termos do dispositivo. No presente writ, a defesa afirma que o paciente não confessou o crime, mas que o Magistrado utilizou a confissão extrajudicial, as próprias palavras do paciente, para condená-lo. Sustenta ainda que a atenuante de confissão deve ser utilizada e reconhecida na dosimetria, ainda que parcial ou qualificada. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão, para que seja reconhecida a atenuante de confissão. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE SER DEVIDO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JÁ FEITA A REDUÇÃO DO AUMENTO NA TERCEIRA FASE PARA 1/3, COM O REDIMENSIONAMENTO DA PENA FINAL PARA O CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PARA O PACIENTE. 1. O único constrangimento ilegal existente foi afastado no julgamento do habeas corpus, procedendo-se ao redimensionamento da pena do paciente, com a redução da fração de aumento na terceira fase. 2. Agravo regimental improvido.