Decisão · STJ

STJ REsp 2071030

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-04-19publicado em 2024-05-15
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284/STF. CORTE LOCAL QUE FUNDAMENTOU SEU ENTENDIMENTO NO IMPACTO AMBIENTAL DECORRENTE DO PRETENSO PREÇO COBRADO PELO SERVIÇO DA FORMA QUE É PRESTADO. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL DE DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO INCÓLUME. SÚMULA N. 283/STF. PRETENSA IDENTIDADE DE CASO COM REPETITIVO NÃO DEBATIDA DE FORMA SUFICIENTE. SÚMULA N. 211/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →