STJ HC 896934

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. AGRAVO QUE SE LIMITA A REITERAR OS ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO, SEM REFUTAR O ARGUMENTO PRINCIPAL QUE ENSEJOU O INDEFERIMENTO DA INICIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 182/STJ). Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Gabriel Araujo da Paixao contra decisão, da minha lavra, em que indeferi liminarmente o writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 33): PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. CONCLUSÃO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA. Inicial indeferida liminarmente. Alega o agravante, em síntese, que o paciente não teve o dolo de agredir a vítima, já que foi apenas o fio do carregador que a atingiu. A própria vítima em audiência, menciona que não foi agredida pelo requerente. Dessa forma, é medida de rigor o provimento do presente recurso, para que o órgão colegiado aprecie a matéria de fundo, e retifique a condenação do recorrente (fl. 41). Postula, então, que o presente recurso seja conhecido, e no mérito seja dado provimento e seja intimado o Ministério Público, para que apresente contrarrazões (fl. 41). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. AGRAVO QUE SE LIMITA A REITERAR OS ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO, SEM REFUTAR O ARGUMENTO PRINCIPAL QUE ENSEJOU O INDEFERIMENTO DA INICIAL. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 182/STJ). Agravo regimental não conhecido.