Decisão · STJ

STJ REsp 2114688

Rel. NANCY ANDRIGHIjulgado em 2023-12-06publicado em 2024-05-15
CONSUMIDOR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL NA ORIGEM. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O fato de o julgamento ter sido realizado de forma virtual, mesmo com a oposição expressa e tempestiva da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou cerceamento de defesa. Precedentes. 2. Na hipótese, não se verifica prejuízo à recorrente em consequência da realização do julgamento virtual. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto por PAPO DE ANJO DOCES E SALGADOS LTDA contra a decisão que conheceu parcialmente do recurso especial que interpusera e, nessa parte, negou-lhe provimento. Ação: execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DAYCOVAL S.A. em face da r ecorrente.
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