STJ HC 896696

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. INDULTO NATALINO. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DESPACHO DE DESEMBARGADOR. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Jackson Fontes da Silva contra a decisão de minha relatoria que não conheceu do writ impetrado em seu favor. Esta, a ementa da decisão (fl. 35): HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. INDULTO NATALINO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Habeas corpus não conhecido A defesa repisa as alegações apresentadas na inicial do writ, insistindo na tese de que é o caso de superação da Súmula 691/STF. Requer o conhecimento e o provimento do agravo regimental, a fim de que a decisão seja reconsiderada, dando seguimento ao habeas corpus e concedendo o indulto e comutação da pena (fl. 43). Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. INDULTO NATALINO. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DESPACHO DE DESEMBARGADOR. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido.