STJ HC 887145

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime, a periculosidade do agente e o modus operandi empregado na ação delituosa - perseguição e sequestro da vítima, a qual foi golpeada múltiplas vezes, sendo o seu corpo posteriormente carbonizado. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Reginaldo Pereira da Silva Junior contra a decisão de minha lavra, às fls. 259/262, assim ementada: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ indeferido liminarmente. Reitera a defesa do agravante os argumentos iniciais, afirmando a ilegalidade da prisão preventiva, uma vez que não se encontra amparada nos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Reitera que o paciente é primário, tem residência fixa, atividade laborativa lícita, possui um filho menor de idade, que DEPENDE DOS SEUS CUIDADOS, principalmente para seus sustentos e manutenção. Por esta razão, não existe evidência que ele pretenda fugir à aplicação da lei penal ou perturbar o correto trâmite da ação a ser instaurada (fl. 272), bem como que a gravidade in abstrato do crime não deve ser levada em conta, por si só, para manutenção do cárcere (fl. 273). Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou, caso contrário, a sua submissão ao órgão colegiado competente. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime, a periculosidade do agente e o modus operandi empregado na ação delituosa - perseguição e sequestro da vítima, a qual foi golpeada múltiplas vezes, sendo o seu corpo posteriormente carbonizado. 2. Agravo regimental improvido.