STJ HC 897164

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS ANTECEDENTES CONSISTIRIAM EM UMA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA. EXISTÊNCIA DE OUTRO ELEMENTO CONCRETO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO ALTO PODER DESTRUTIVO DOS ARTEFATOS APREENDIDOS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Andre de Barros da Silva contra decisão, da minha lavra, em que indeferi liminarmente o writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 44): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REGISTROS CRIMINAIS EM CURSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. Alega o agravante, em síntese, que o paciente tem, apenas, um único registro criminal que é pelo crime de ameaça, por fato ocorrido no final de 2018, isto é, em considerável lapso temporal. Desse modo, sustenta a defesa que resta ausente fatos novos e/ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida cautelar extrema da prisão preventiva nos presentes autos (art. 312, §2º, do CPP) - fl. 52. Postula, então, seja o presente agravo regimental conhecido e provido para o fim de submeter o habeas corpus outrora manejado pela defesa para julgamento perante o órgão colegiado, e no mérito, conceder a ordem (fl. 54). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS ANTECEDENTES CONSISTIRIAM EM UMA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE AMEAÇA. EXISTÊNCIA DE OUTRO ELEMENTO CONCRETO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA PELO ALTO PODER DESTRUTIVO DOS ARTEFATOS APREENDIDOS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Agravo regimental improvido.