Decisão · STJ

STJ AREsp 2398070

Rel. HUMBERTO MARTINSjulgado em 2023-06-19publicado em 2024-05-15
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação do art. 1.022 do CPC. 2. Rever a conclusão do Tribunal de origem quanto à inversão do ônus da prova exige a incursão na seara probatória dos…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ

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