STJ HC 897668

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DETRAÇÃO REFERENTE AO TEMPO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DO CÁRCERE. ATO COATOR: DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. PENDÊNCIA DE AGRAVO EM EXECUÇÃO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. MESMO OBJETO. COGNIÇÃO MAIS AMPLA E PROFUNDA. RECURSO IMPROVIDO.