Decisão · STJ

STJ AREsp 2543391

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-12-18publicado em 2024-05-15

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.