STJ HC 874174

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DO FLAGRANTE POR ABUSO POLICIAL. REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEI TA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A tese de nulidade pela violência policial não foi reconhecida pelas instâncias ordinárias e, nesse contexto, à míngua de evidências conclusivas, a identificação das alegadas agressões, em sede mandamental, demandaria incursão aprofundada no acervo probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUCAS GABRIEL DA SILVA RODRIGUES e CARLOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS contra decisão monocrática, por mim proferida, a qual não conheceu do habeas corpus. Consta dos autos que os agravantes foram presos em flagrante delito, sob a suspeita da prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, com posterior conversão em prisão preventiva. Na espécie, os agentes buscavam a nulidade das provas obtidas desde o flagrante e, de forma alternativa, a revogação da custódia cautelar. Nest e agravo regimental, insistem na nulidade do feito, ao argumento de que ocorreu abuso policial no momento da prisão em flagrante. Pugnam, ao final, pela reconsideração da decisão agravada ou pela remessa do recurso ao Colegiado para julgamento. Por não reconsiderar a decisão agravada, submeto o agravo regimental à apreciação da Quinta Turma desta Corte. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DO FLAGRANTE POR ABUSO POLICIAL. REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEI TA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A tese de nulidade pela violência policial não foi reconhecida pelas instâncias ordinárias e, nesse contexto, à míngua de evidências conclusivas, a identificação das alegadas agressões, em sede mandamental, demandaria incursão aprofundada no acervo probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.