STJ AREsp 2424106

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. DEMONSTRAÇÃO. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA. INTENÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. 1. A repetição dos argumentos trazidos na petição inicial ou na contestação não implica, por si só, ofensa ao princípio da dialeticidade caso constem do apelo os fundamentos de fato e de direito que evidenciem a intenção de reforma da sentença - o que não ocorreu no caso dos autos. 2. Para o conhecimento da apelação, a pretensão de reforma da sentença deve ser demonstrada, ainda que haja o ataque genérico aos fundamentos. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por AIRTON COLOMBO - ESPÓLIO contra a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial. Em suas razões (e-STJ fls. 892/899), o agravante afirma que a mera circunstância de terem sido reiteradas na petição de apelação as razões anteriormente apresentadas na inicial da ação ou na contestação não é suficiente para o não conhecimento do recurso, visto que a repetição dos argumentos não implica, por si só, ofensa ao princípio da dialeticidade. Sem impugnação (e-STJ fl. 904). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. DEMONSTRAÇÃO. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA. INTENÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. 1. A repetição dos argumentos trazidos na petição inicial ou na contestação não implica, por si só, ofensa ao princípio da dialeticidade caso constem do apelo os fundamentos de fato e de direito que evidenciem a intenção de reforma da sentença - o que não ocorreu no caso dos autos. 2. Para o conhecimento da apelação, a pretensão de reforma da sentença deve ser demonstrada, ainda que haja o ataque genérico aos fundamentos. 3. Agravo interno não provido.