STJ AREsp 2111418

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ ao caso em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por BANCO DO BRASIL S.A. contra a decisão de fls. 218-220, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (Súmula n. 7 do STJ). O agravante defende a inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ, asseverando o seguinte (fl. 227): Se o tribunal de origem entendeu pela ocorrência da preclusão, conforme alhures demonstrado, está não ocorreu, vez que continuou a subsistir afronta ao art. 525, § 11º do CPC/2015, questão eminentemente jurídica e que se traduz na necessidade de revaloração da matéria e não em seu reexame. Por outro lado, o quantum em discussão pressupõe a existência de erro material passivo de revisão a qualquer momento, posto que a metodologia implementada viola o posicionamento da doutrina e jurisprudência, sem que haja qualquer comando que a justifique, o que afasta por completo o suposto advento da preclusão. Com efeito, entender de forma diferente, estar-se-á gerando um "plus" em favor do ora agravado, bem como promovendo o seu enriquecimento sem causa, sendo medida justa o acerto dos cálculos e da penhora complementar por força da Impugnação apresentada pelo Banco recorrente em face do cálculo relativo aos valores remanescentes, apresentados unilateralmente pela parte adversa, o que induz a certeza da subsistência de violação ao art. 525, § 11º do CPC/2015. Requer, portanto, "a reconsideração da r. decisão monocrática ou, alternativamente, o provimento do recurso pela Colenda Turma Julgadora" (fl. 228). Contrarrazões ao agravo interno foram apresentadas às fls. 240-244. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ ao caso em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo interno desprovido.