STJ AREsp 2326807

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. A jurisprudência consolidada pela Segunda Seção desta Corte é no sentido de que o implemento da prescrição intercorrente não afasta o princípio da causalidade em desfavor da parte executada nem atrai a sucumbência para a parte exequente. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por SEMPRE LIMPO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - MICROEMPRESA e OUTROS contra a decisão que reconsiderou a decisão de e-STJ fls. 327/328 e conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento a fim de afastar a condenação do recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios. Em suas razões, os agravantes sustentam que "(..) não há que se falar em princípio da causalidade em desfavor do Agravante, visto que que deu causa à extinção do feito foi o Agravado. Portanto, resta claro que o Banco Agravado deve ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios, visto que não diligenciou no feito, ocasionando a prescrição intercorrente" (e-STJ fl. 364). Pleiteiam pela reconsideração da decisão agravada. A parte contrária ofereceu impugnação às e-STJ fls. 371/375. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. A jurisprudência consolidada pela Segunda Seção desta Corte é no sentido de que o implemento da prescrição intercorrente não afasta o princípio da causalidade em desfavor da parte executada nem atrai a sucumbência para a parte exequente. 2. Agravo interno não provido.