Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2021-01-04publicado em 2024-05-15
GERAL
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTA DO PASEP. CORREÇAO MONETÁRIA. DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRETENSÃO DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ.