STJ HC 893945

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADAS SUSPEITAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O art. 244 do Código de Processo Penal - CPP dispõe que "a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar". 2. In casu, as instâncias ordinárias concluíram que a fundada suspeita restou evidenciada porque o paciente, na condução de veículo automotor, ao avistar a viatura policial, acelerou o veículo bruscamente na intenção de empreender fuga, no que foi contido pelo policiais. Nesse contexto, restou justificada a abordagem e a busca pessoal e veicular, não se vislumbrando qualquer ilegalidade na atuação dos policiais, uma vez que a mparada pelas circunstâncias do caso concreto. 3. Ademais, para desconstituir as conclusões da instância ordinária a respeito da dinâmica dos fatos que culminou na busca pessoal, seria necessário aprofundado revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. 4. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão de fls. 73/79, que indeferiu liminarmente o habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e deixou de conceder a ordem de ofício, haja vista a ausência de qualquer ilegalidade na busca pessoal e veicular. No presente recurso, a defesa sustenta que a aceleração brusca de veículo, por si só, não é suficiente para justificar a abordagem policial e a busca pessoal e veicular. Requer, assim, o provimento do agravo regimental e a concessão da ordem de habeas corpus nos termos da inicial. O Ministério Público Federal - MPF manifestou-se pelo desprovimento do recurso, conforme parecer de fls. 109/118. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. ABORDAGEM POLICIAL. FUNDADAS SUSPEITAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O art. 244 do Código de Processo Penal - CPP dispõe que "a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar". 2. In casu, as instâncias ordinárias concluíram que a fundada suspeita restou evidenciada porque o paciente, na condução de veículo automotor, ao avistar a viatura policial, acelerou o veículo bruscamente na intenção de empreender fuga, no que foi contido pelo policiais. Nesse contexto, restou justificada a abordagem e a busca pessoal e veicular, não se vislumbrando qualquer ilegalidade na atuação dos policiais, uma vez que a mparada pelas circunstâncias do caso concreto. 3. Ademais, para desconstituir as conclusões da instância ordinária a respeito da dinâmica dos fatos que culminou na busca pessoal, seria necessário aprofundado revolvimento fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus. 4. Agravo regimental desprovido.