Decisão · STJ

STJ REsp 2037437

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2022-11-04publicado em 2024-05-15

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE.

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