Decisão · STJ

STJ AREsp 2502057

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-10-25publicado em 2024-05-15
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TE NDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO, NA TENTATIVA DE REABRIR DISCUSSÃO A RESPEITO DA MATÉRIA, PRETENDENDO A EMPRESA RECORRENTE A REFORMA DA DECISÃO SOB A ÓTICA QUE MELHOR LHE CONVÉM. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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