Decisão · STJ

STJ AREsp 2424148

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-07-25publicado em 2024-03-14
CIVIL
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE . AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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